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Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8066/2024, de 22 de julho
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SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8066/2024
Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 110/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Aline Dresch Duarte | 14/02/1984 |
Ana Lúcia Tomaz da Silva | 14/06/1980 |
Augusto Cesar Ferreira da Silva | 02/03/1993 |
Bernardo de Miranda Lopes | 15/09/1980 |
Chiara Sabrine Dias Silva | 10/10/2003 |
Cleibe Martins Silva | 10/01/1981 |
Daniel Rodrigues de Santana | 08/02/1995 |
Daniela de Miranda Portela | 29/07/1981 |
Fernanda Mendes Xavier | 01/12/1996 |
Fernanda Quinetti Paes | 23/12/1987 |
Fernando Laurentino Ramirez | 13/02/1988 |
Heitor Pinto Ribeiro | 17/07/1987 |
Jamile Anne Nunes Nonato da Silva | 05/09/1982 |
Jaqueline de Oliveira Silva | 13/07/1983 |
Jonas Lupercio de Aguiar e Silva | 05/06/1987 |
Josiana dos Santos Silva | 02/12/1978 |
Josimara Lima Sousa | 25/09/1980 |
Lindalva da Silva Freitas Marquez | 22/11/1985 |
Lucas de Oliveira Lima | 20/05/1995 |
Maycon Adriano de Barros | 02/07/1991 |
Neocícero de Jesus Barbosa | 20/09/1995 |
Nito Jorge Gomes | 31/12/1985 |
Rayssa Silva Ferreira | 19/05/1997 |
Renato Carneiro Leão de Oliveira | 07/04/1989 |
Robson Leite da Silva Júnior | 10/08/1998 |
Rosilene Oliveira Santos | 18/01/1993 |
Samanta Rodrigues Costa | 10/12/1996 |
Thais Cristina Miranda Maximo | 03/02/1993 |
Thais Maria de Souza Evangelista | 21/10/1983 |
Tiago Augusto Pavanelli | 14/06/1985 |
25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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