Concessão do estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros

Data da última alteração:

2024-10-04

Em vigor

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SUMÁRIO

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

TEXTO

Despacho (extrato) n.º 8066/2024

de 22 de julho

Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.

Por despacho do Ministro da Presidência, de 11 de junho de 2024, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, sob proposta fundamentada da Agência para a Integração, Migrações e Asilo, I. P. e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, em 28 de setembro de 2000, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, de 14 de dezembro, da alínea a) do n.º 2 do artigo 45.º do Decreto-Lei n.º 41/2023, de 2 de junho, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, na sua atual redação, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 110/2024

Nome	Data de Nascimento
Aline Dresch Duarte	14/02/1984
Ana Lúcia Tomaz da Silva	14/06/1980
Augusto Cesar Ferreira da Silva	02/03/1993
Bernardo de Miranda Lopes	15/09/1980
Chiara Sabrine Dias Silva	10/10/2003
Cleibe Martins Silva	10/01/1981
Daniel Rodrigues de Santana	08/02/1995
Daniela de Miranda Portela	29/07/1981
Fernanda Mendes Xavier	01/12/1996
Fernanda Quinetti Paes	23/12/1987
Fernando Laurentino Ramirez	13/02/1988
Heitor Pinto Ribeiro	17/07/1987
Jamile Anne Nunes Nonato da Silva	05/09/1982
Jaqueline de Oliveira Silva	13/07/1983
Jonas Lupercio de Aguiar e Silva	05/06/1987
Josiana dos Santos Silva	02/12/1978
Josimara Lima Souza	25/09/1980
Lindalva da Silva Freitas Marquez	22/11/1985
Lucas de Oliveira Lima	20/05/1995
Maycon Adriano de Barros	02/07/1991
Neocícero de Jesus Barbosa	20/09/1995
Nito Jorge Gomes	31/12/1985
Rayssa Silva Ferreira	19/05/1997
Renato Carneiro Leão de Oliveira	07/04/1989
Robson Leite da Silva Júnior	10/08/1998
Rosilene Oliveira Santos	18/01/1993
Samanta Rodrigues Costa	10/12/1996
Thais Cristina Miranda Maximo	03/02/1993
Thais Maria de Souza Evangelista	21/10/1983
Tiago Augusto Pavanelli	14/06/1985

Retificado pelo/a Declaração de Retificação n.º 830/2024/2 - Diário da República n.º 193/2024, Série II de 2024-10-04, com efeitos a partir de 2024-07-22.

Ver alterações ao texto

25 de junho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro. 317854745

A versão consolidada não tem valor legal e não substitui a consulta dos atos que deram origem a esta consolidação.

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