Despacho (extrato) n.º 8096/2012, de 14 de junho

Despacho (extrato) n.º 8096/2012

Por despacho do Diretor do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, de 30.05.2012, nos termos e ao abrigo da Lei n.º 2/2004 de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30/08, 64-A/2008, de 31/12 e n.os 9 a 11 do artigo 21.º da Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, determino, sob proposta do júri do procedimento concursal, o seguinte:

1 - É designada para exercer o cargo de direção intermédia de 1.º grau, em regime de comissão de serviço, na Direção de Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social, do Gabinete para os Meios de Comunicação Social, a licenciada Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino, por ter revelado possuir o perfil mais adequado ao preenchimento do cargo, demonstrando competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequada, evidenciadas na respetiva nota relativa ao currículo académico e profissional da designada, que se anexa ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

2 - O presente despacho de provimento no cargo produz efeitos a 01.06.2012.

6 de junho de 2012. - O Diretor, Pedro Berhan da Costa.

Nota curricular

1 - Dados de identificação:

Nome: Maria Stella Sampaio Teixeira da Silva Lino.

Nacionalidade: Portuguesa.

2 - Educação e Formação:

2.1 - Licenciatura em Direito pela Universidade Lusíada de Lisboa em julho de 1986.

2.2 - Curso sobre o Regime do Contrato de Trabalho em Funções Públicas, pelo INA - Instituto Nacional de Administração.

2.3 - Curso sobre o Novo Modelo de Gestão de Recursos Humanos na Administração Pública, pelo INA.

2.4 - Curso Pós-Graduado de Atualização em Direito das Telecomunicações, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.

2.5 - Forgep - Programa de Formação em Gestão Pública pelo INA.

2.6 - Curso sobre O Novo Contencioso Administrativo, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas da Faculdade de Direito de Lisboa.

2.7 - Curso Feitura de Leis, pelo INA.

2.8 - Curso sobre Direito das Contraordenações, pelo INA.

2.9 - Diversas ações de formação profissional no âmbito do direito administrativo.

3 - Experiência profissional:

3.1 - Exercício de advocacia (1988 a 1990);

3.2 - Exercício de funções na Direção de Serviços Jurídicos do Centro Regional de Segurança Social de Lisboa (1990 a 1997);

3.3 - Assessora Jurídica do Departamento de Meios de Comunicação Social do Instituto da Comunicação Social. (1997 a 2000);

3.4 - Nomeada chefe da Divisão de Registos do Instituto da Comunicação Social. (2001 a 2003);

3.5 - Nomeada para integrar diversas comissões no âmbito de projetos/propostas legislativas no setor da comunicação social (1999 a 2004);

3.6 - Nomeada membro da Comissão Nacional para a Comemoração do 50.º Aniversário da Declaração Universal dos Direitos do Homem e da Década das Nações Unidas para a Educação em Matéria de Direitos Humanos (2003/2004);

3.7 - Nomeada chefe da Divisão de Fiscalização do Instituto da Comunicação Social (2004/2006);

3.8 - Nomeada chefe da Divisão de Fiscalização da Entidade Reguladora para a Comunicação Social (2006/2008);

3.9 - Nomeada para a Comissão Técnica da ERC no âmbito do concurso público para a atribuição de direitos de utilização de frequências de âmbito nacional e parcial para o serviço de radiodifusão televisiva digital terrestre (Multiplexers B a F) e de licenciamento de operador de distribuição (2008);

3.10 - Nomeada diretora em regime de substituição dos Serviços de Desenvolvimento dos Meios de Comunicação Social do GMCS - Gabinete para os Meios de Comunicação Social (Dezembro de 2008 a Outubro de 2009);

3.11 - Coordenadora do Núcleo de Assessoria Jurídica do GMCS prestando apoio e suporte jurídico às diversas atividades das unidades orgânicas deste Gabinete. (03.2010 a 05.2012).

Outras atividades:

3.12 - Nomeada para integrar o júri de concursos públicos para licenciamento do exercício da atividade de radiodifusão sonora.

3.13 - Oradora em seminários e conferências sobre matérias de natureza jurídica aplicáveis ao setor da comunicação social.

3.14 - Nomeada para integrar/representar/coordenar diversos grupos de trabalho no âmbito de propostas de políticas públicas e de iniciativas promotoras de práticas de corregulação e autorregulação no setor da comunicação social.

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