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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8096/2017, de 18 de setembro
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SUMÁRIO
Cessação da comissão de serviço do licenciado António Duarte de Almeida Pinho, no cargo de Conselheiro Técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8096/2017
1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 11 de agosto de 2017, nos termos do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelos Decretos-Leis n.os 91/2011, de 26 de julho, n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso de competências delegadas pelo Ministro dos Negócios Estrangeiros, foi determinado, a pedido do interessado, a cessação da comissão de serviço do licenciado António Duarte de Almeida Pinho, no cargo de Conselheiro Técnico, na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de outubro de 2017.
21 de agosto de 2017. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Gilberto Jerónimo.
310731563