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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 8125/2026
Procurador-Geral-Adjunto José Eduardo Moreira Alves d’Oliveira Guerra no Supremo Tribunal Justiça, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
19 de junho de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320015345