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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 8202/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 31 de maio de 2012, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Ministro Plenipotenciário de 1.ª classe - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Carlos Manuel Leitão Frota seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 2 de junho de 2012, por ter atingido nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
8 de junho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
206171928