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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8203/2012, de 18 de junho
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SUMÁRIO
Foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Silvino Octávio Valente Ferreira Leite seja colocado na disponibilidade
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8203/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de maio de 2012, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Silvino Octávio Valente Ferreira Leite seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 14 de abril de 2012, por ter atingido nessa data o limite de idade, conforme o fixado no supracitado artigo.
8 de junho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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