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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 8205/2012
Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 30 de maio de 2012, nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, todos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro e na alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011 de 29 de dezembro, foi determinado que a Conselheira de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Maria da Graça Queiroz Gonçalves Pereira que, por despacho (extrato) n.º 19610/2008 publicado no Diário da República 2.ª série, n.º 142, de 24 de julho, foi nomeada Cônsul-Geral de Portugal no Maputo, seja exonerada, com efeitos a partir de 10 de maio de 2012, por ter atingido nessa data o limite de idade.
8 de junho de 2012. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, José Augusto Duarte.
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