Despacho (extrato) n.º 8210/2012, de 18 de junho

Despacho (extrato) n.º 8210/2012

Por meu despacho de 25 de maio de 2012:

Licenciada Maria Eunice Martins Sá Couto Teixeira - renovada a comissão de serviço no cargo de Chefe de Divisão de Coordenação, Gestão e Administração de Recursos Humanos da Secretaria-Geral do Ministério da Justiça, com efeitos a 6 de agosto de 2012, nos termos do disposto nos artigos 23.º e 24.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro. A renovação da comissão de serviço fundamenta-se na avaliação do desempenho verificada, bem como nas atividades e resultados obtidos com tradução no relatório apresentado. (Isento de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)

5 de junho de 2012. - A Secretária-Geral, Maria Antónia Moura Anes.

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