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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8240/2026, de 30 de junho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Tribunal Judicial da Comarca de Leiria ― turnos de sábados e feriados (setembro de 2026 a agosto de 2027).
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8240/2026
Turnos de sábados e feriados - Artigo 36.º, n.º 2, DA L.O.S.J.
(setembro de 2026 a agosto 2027)
A organização dos turnos a que se refere o artigo 36.º, n.º 2, da Lei da Organização do Sistema Judiciário (LOSJ) encontra-se efetuada apenas até ao final do mês de agosto de 2026. Importa, agora que já é conhecido o movimento judicial ordinário de 2026, definir o regime dos meses subsequentes, entre setembro de 2026 e agosto de 2027 (ou seja, estabelecer o regime a vigorar até à publicação do movimento judicial ordinário de 2027).
O regime de turnos de sábados e feriados que tem vigorado, neste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, tem-se revelado adequado ao bom andamento do serviço e não tem suscitado oposição ou reparo.
Os Senhores Juízes de Direito e as Senhoras Juízas de Direito que, presentemente, exercem funções na comarca foram ouvidos quanto à manutenção do regime dos turnos em causa e à proposta do respetivo mapa e nada vieram opor.
Assim, não se verificando qualquer alteração significativa que importe diferente solução, manter-se-á a divisão territorial e a abrangência pessoal já vigente (abarcando os Juízes do Juízo de Instrução Criminal, dos Juízos Locais Criminais e dos Juízos de Competência Genérica), dando-se continuidade à ordem que já vinha do despacho que organizou os turnos até ao final de agosto de 2026.
Mantêm-se os dois grupos, ao abrigo do disposto no artigo 55.º, n.º 8, do Regime Aplicável à Organização e Funcionamento dos Tribunais Judiciais (ROFTJ):
Grupo 1 - com os seguintes municípios: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (8 juízes);
Grupo 2 - com os seguintes municípios: Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (8 juízes).
O serviço de turno será realizado no respetivo juízo deste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria.
Em caso de impedimento (aqui se incluindo também a ausência, falta ou semelhante) do Juiz indicado, a substituição será garantida pelo Juiz que fará o turno seguinte (artigo 57.º, n.º 4, do ROFTJ).
Pelo exposto, tendo ainda em atenção o despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 94.º, n.º 3, alínea b), da LOSJ e dos artigos 53.º e seguintes do ROFTJ, determina-se que os turnos de sábados e feriados que recaiam em segunda-feira e no segundo dia feriado, em caso de feriados consecutivos, dos meses de setembro de 2026 a agosto de 2027, inclusive, sejam organizados pela seguinte forma:
Data | Coluna I | Coluna II |
|---|---|---|
Unidade Orgânica/Juiz | Unidade Orgânica/Juiz | |
05-09-2026 Sábado | Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos | Juízo Local Criminal de Alcobaça |
12-09-2026 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1 |
19-09-2026 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2 |
26-09-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1 |
03-10-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2 |
05-10-2026 2.ª feira e Feriado Nacional | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3 | Juízo de Competência Genérica da Nazaré |
10-10-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica de Peniche |
17-10-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Porto de Mós |
24-10-2026 Sábado | Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos | Juízo Local Criminal de Alcobaça |
31-10-2026 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1 |
07-11-2026 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2 |
14-11-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1 |
21-11-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2 |
28-11-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3 | Juízo de Competência Genérica da Nazaré |
05-12-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica de Peniche |
12-12-2026 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Porto de Mós |
19-12-2026 Sábado | Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos | Juízo Local Criminal de Alcobaça |
26-12-2026 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1/ Juiz de turno férias judiciais | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais |
02-01-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2/ Juiz de turno férias judiciais | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais |
09-01-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1 |
16-01-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2 |
23-01-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3 | Juízo de Competência Genérica da Nazaré |
30-01-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica de Peniche |
06-02-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Porto de Mós |
13-02-2027 Sábado | Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos | Juízo Local Criminal de Alcobaça |
20-02-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1 |
27-02-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2 |
06-03-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1 |
13-03-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2 |
20-03-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3 | Juízo de Competência Genérica da Nazaré |
27-03-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais | Juízo de Competência Genérica de Peniche/Juiz de turno férias judiciais |
03-04-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Porto de Mós |
10-04-2027 Sábado | Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos | Juízo Local Criminal de Alcobaça |
17-04-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1 |
24-04-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2 |
01-05-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1 |
08-05-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2 |
15-05-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3 | Juízo de Competência Genérica da Nazaré |
22-05-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica de Peniche |
29-05-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Porto de Mós |
05-06-2027 Sábado | Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos | Juízo Local Criminal de Alcobaça |
12-06-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1 |
19-06-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2 |
26-06-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1 |
03-07-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2 | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2 |
10-07-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 3 | Juízo de Competência Genérica da Nazaré |
17-07-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais | Juízo de Competência Genérica de Peniche/Juiz de turno férias judiciais |
24-07-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Pombal, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Local Criminal de Porto de Mós/Juiz de turno férias judiciais |
31-07-2027 Sábado | Juízo de Competência Genérica de Figueiró dos Vinhos/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Local Criminal de Alcobaça/Juiz de turno férias judiciais |
07-08-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais |
14-08-2027 Sábado | Juízo de Instrução Criminal de Leiria, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Local Criminal de Caldas da Rainha, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais |
21-08-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 1/Juiz de turno férias judiciais |
28-08-2027 Sábado | Juízo Local Criminal de Leiria, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais | Juízo de Competência Genérica da Marinha Grande, Juiz 2/Juiz de turno férias judiciais |
Aos turnos acima indicados acresce ainda o seguinte, restrito ao Núcleo sediado no Município abaixo indicado:
02-08-2027 | (segunda-feira) Feriado Municipal de Peniche | Juízo de Competência Genérica de Peniche/Juiz de turno férias judiciais |
Os turnos das unidades orgânicas da Coluna I integram os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (artigo 55.º n.º 8 artigo 56.º n.º 1 parte final ambos do RLOSJ);
Os turnos das unidades orgânicas da Coluna II integram os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (artigo 55.º n.º 8 e artigo 56.º n.º 1 do RLOSJ);
24 de junho de 2026. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Margarida Pires de Oliveira.
320016352