Despacho (extrato) n.º 8279/2024, de 24 de julho

Despacho (extrato) n.º 8279/2024

Considerando o despacho do Exmo. Secretário de Estado da Justiça n.º 7546/2004, de 31/03/2004, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 90, de 16 de abril, em conjugação com o despacho do Exmo. Secretário de Estado da Administração Judiciária n.º 2732/2005, de 20/05/2005, publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 25, de 4 de fevereiro, que prorrogou a vigência daquele despacho, designo a Vice-Presidente da Secção de Contencioso Tributário do Tribunal Central Administrativo Sul, Juíza Desembargadora Tânia Sofia Pena Rodrigues Meireles da Cunha, para integrar o grupo de trabalho responsável pelo projeto de informatização da jurisprudência deste tribunal, com efeitos reportados ao dia 27 de junho de 2024.

À nomeada será paga, a título de contrapartida pela colaboração prestada em regime de acumulação, a quantia proporcional correspondente a 1/12 do respetivo vencimento anual, em prestações mensais, com exceção do período de férias, existindo nesta data disponibilidade orçamental para o efeito.

1 de julho de 2024. - A Juíza Desembargadora Presidente, Catarina Almeida e Sousa.

317861679