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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8398/2025, de 21 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Nomeação de escrivães de direito, em regime de comissão de serviço, para exercerem o cargo de secretário de justiça, nos lugares previstos nos mapas de pessoal de vários núcleos/tribunais.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8398/2025
Em cumprimento do disposto na alínea c) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho da Senhora Diretora-Geral da Administração da Justiça, datado de 1 de julho de 2025, foram designados, em comissão de serviço, pelo período de 3 (três) anos, automaticamente renovada, por iguais períodos (salvo oposição apresentada pelo trabalhador), os trabalhadores indicados na tabela infra, para exercerem o cargo de secretário de justiça, nos lugares previstos nos mapas de pessoal dos Núcleos/Tribunais nela indicados, nos termos do n.º 3 do artigo 26.º do Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março:
NM | Nome | Núcleo/Tribunal |
|---|---|---|
33297 | Agostinho Marcelino Gomes Teles | Tribunal Administrativo e Fiscal do Funchal |
32494 | Alcino José Santos Gregório | Tribunal Administrativo e Fiscal de Castelo Branco |
51356 | Alda Ernestina Costa Rodrigues | Núcleo de Matosinhos |
51436 | Alexandre Carlos Soares Ribeiro Mimoso | Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa |
37782 | António Carlos Neves Machado Fortes | Núcleo de Vila do Conde |
19560 | António José do Rosário Pinto Dias | Núcleo de Viseu |
48351 | Artur da Silva e Sá | Núcleo de Braga |
38074 | Artur Jorge Martins Rodrigues | Núcleo de Silves |
40411 | Carla de Almeida Abreu | Núcleo do Fundão |
46162 | Carlos Alberto da Cunha Teixeira | Tribunal Administrativo e Fiscal de Mirandela |
46944 | Carlos Alberto Santinha Martins | Núcleo de Guimarães |
33229 | Domingos José Carvalheira Borges | Núcleo de Vila Real |
50774 | Estela Maria Brito Ribeiro | Núcleo de Loulé |
20306 | Fernando Alves Lopes Roda | Núcleo do Funchal |
52699 | Fernando da Costa Félix | Núcleo de Seia |
31350 | Francisco Manuel Costa Azevedo | Núcleo de Braga |
33456 | Gabriel Augusto Martins | Núcleo de Gondomar |
22698 | Jesus Manuel Guimarães Ferreira | Núcleo de Ovar |
40458 | João David de Freitas da Silva Rodrigues | Núcleo de Vila Nova Gaia |
38229 | João Luís César Martins Guerra Correia | Tribunal Tributário de Lisboa |
52502 | João Paulo Póvoa Pinto Lopes Bernardino | Núcleo de Coimbra |
48701 | Joaquim Fernando Teixeira Nogueira | Núcleo de Braga |
33701 | Joaquim Luís Soares de Almeida | Núcleo do Porto |
52715 | José do Nascimento Pimentel Soares | Tribunal Administrativo e Fiscal de Ponta Delgada |
34718 | José Lucílio Segismundo Esteves | Tribunal Administrativo e Fiscal de Beja |
21195 | José Paulo Gonçalves Rodrigues | Núcleo de Valença |
49337 | Lígia Maria Martins da Torre Souto | Núcleo de Barcelos |
32519 | Luís Filipe Duarte Simões | Núcleo de Tomar |
50538 | Maria da Conceição Ramalho de Carvalho Janeiro | Núcleo do Porto |
21458 | Maria Emília Pereira da Silva Pires | Tribunal Administrativo e Fiscal de Viseu |
52575 | Maria Isabel Brito dos Santos | Núcleo de Portimão |
37841 | Nuno Filipe de Matos Lorvão | Núcleo de Caldas Rainha |
19633 | Orlando da Assunção Neves Cordeiro | Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra |
37767 | Paulo Jorge Nobre Capelo | Núcleo de Vila Nova Gaia |
43879 | Paulo Manuel Pereira de Melo | Núcleo de Águeda |
37844 | Ricardo Isidro de Jesus Lopes dos Santos Rosa | Núcleo de Coimbra |
42242 | Rui Octacílio Lima Chaves Cândido | Núcleo de Oliveira Azeméis |
48512 | Sara Patrícia Fernandes Vieira dos Santos | Núcleo de Lisboa |
42307 | Sebastião Imaginário | Núcleo de Lisboa |
21365 | Sérgio Aureliano Gonçalves da Cunha | Núcleo de Santa Maria Feira |
52659 | Sérgio Rui Martins Borges | Núcleo de Paredes |
34133 | Susana Maria Preto dos Santos | Núcleo de Lisboa |
14 de julho de 2025. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
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