Despacho (extrato) n.º 8478/2020, de 3 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8478/2020

1 - Por despacho da Secretária de Estado dos Negócios Estrangeiros e Cooperação, de 4 de agosto de 2020, nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, na sua redação atual, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea a) do n.º 2.5 do Despacho n.º 12040/2019, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 17 de dezembro, foi determinada a cessação da comissão de serviço de António Fiel Janeiro Machado, pelo decurso da sua duração máxima, no cargo de Adido Técnico Principal, na área da Cooperação, na Embaixada de Portugal em São Tomé e Príncipe, com produção de efeitos a 1 de setembro de 2020.

2 - Foi ainda determinado, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 11.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, que a data da efetiva de saída do titular do cargo seja 1 de março de 2021.

5 de agosto de 2020. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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