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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8514/2024, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8514/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 125/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Alex Ricardo Roque | 05/08/1991 |
Brenda Stephany Mendes de Sousa | 30/09/1997 |
Cleider Antônio Ribeiro | 18/11/1975 |
Diego Dias Ruivo | 29/07/1975 |
Everaldo dos Santos Conceição | 14/12/1976 |
Francislei de Jesus Rodrigues | 12/03/1974 |
Gilmar Bernardo Duarte Filho | 09/01/1992 |
Guilherme Cardoso da Silva | 01/12/1983 |
Gustavo Almeida Setubal | 03/09/1992 |
Karen Vanessa dos Santos Roque | 13/04/1994 |
Larissa Baqueiro Martins | 19/06/1995 |
Leandro de Oliveira Modesto | 01/02/1994 |
Livia Conde Guimarães | 30/06/1998 |
Luan Vieira dos Santos | 01/05/1993 |
Marilia Gomes de Toledo Monteiro | 17/12/1979 |
Merilym de Souza Amorim | 10/05/2002 |
Ranieri Shelton Martins Pereira | 19/10/1995 |
Samuel de Freitas Oliveira | 28/05/1991 |
Samuel Monteiro de Castro | 15/12/1989 |
Sara Eduarda Silva Ribeiro | 29/11/1999 |
Stephanie Oliveira Benjuino de Castro | 11/02/1994 |
Theresa Monique Nunes Acosta | 02/02/1991 |
Thiago Figueiredo Marques Leite | 15/03/1985 |
Vinicius Gonçalves Ferreira | 31/10/1998 |
Yago Fellipe Silva de Oliveira | 06/07/1992 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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