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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8516/2024, de 30 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8516/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 120/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Adriana Carlos de Almeida | 15/11/1979 |
Andre Luiz Almeida Vieira | 10/12/1990 |
Bruno Rafael Menezes Ferreira | 13/12/1992 |
Crislaine Merielen Costa Veiga | 10/07/1991 |
Daiane de Camargo Furtado | 09/12/1992 |
Daniel Agostinho da Silva | 21/08/1988 |
Daniel Victor de Jesus Rodrigues | 29/12/1991 |
Evellyn da Mota Cardoso Menezes | 27/06/1997 |
Francisco Jailson da Silva Alves | 24/02/1994 |
Gislaine dos Santos Lopes | 11/06/1993 |
Isac Francisco de Sales | 05/03/1988 |
Janaina Silva Arruda Araújo | 04/06/1983 |
Jean Carlo de Souza | 17/10/1980 |
Jessica Barbosa da Rocha | 14/05/1991 |
Jorge Rubens Teodoro Silva Duarte | 21/10/1993 |
Joyce Nascimento Carrilho Rodrigues | 27/12/1996 |
Julio César Souza Lemes | 18/08/1989 |
Jurema Barreiros Prado Debien | 02/10/1963 |
Lays Neves de Oliveira Veloso | 18/08/1988 |
Liliane Paulo de Araújo | 24/01/1986 |
Lucas Marcelo Oliveira da Silva | 10/11/1995 |
Marco Vinicius dos Santos Bastos | 25/10/1995 |
Maria Luiza Santana | 08/06/2005 |
Maricléia Lopes Prim | 08/06/1981 |
Moris Albert Rodrigues Chaves Carrilho | 04/09/1989 |
Tiago dos Santos da Veiga | 10/03/1993 |
Wagner Castilho de Abreu | 15/01/1965 |
Willan Douglas dos Santos Pereira | 30/04/1986 |
Willian Cesar Santos de Oliveira | 26/09/1989 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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