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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 8566/2022
Por despacho do presidente do Grupo Parlamentar do Partido Social Democrata, Deputado Paulo Mota Pinto, de 26 de maio de 2022, é nomeada, para exercer funções de Chefe de Gabinete naquele Grupo Parlamentar, com efeitos a 26 de maio de 2022, a Mestre Maria da Conceição Ventura de Castro, nos termos e ao abrigo do disposto no n.º 6 do artigo 46.º da Lei de Organização e Funcionamento dos Serviços da Assembleia da República, republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação.
17 de junho de 2022. - O Secretário-Geral, Albino de Azevedo Soares.
315483494