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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8568/2024, de 31 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8568/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 119/2024
Nome | Data de Nascimento |
|---|---|
Abadio José Alves Silva | 15/08/1978 |
Adriana Fazzi de Deus | 23/11/1978 |
Allisson Alfredo Pereira da Silva | 09/05/2000 |
Ana Luiza Fernandes Gutterres de Freitas | 31/03/2000 |
André Luís Bermudes de Souza | 22/08/1982 |
Antônio Hercilio Lacerda de Araujo | 30/10/1976 |
Celina Maria Câmara de Queiroz | 14/06/1974 |
Cezar Ceccon | 04/12/1988 |
Claudinei da Silva Gomes | 28/01/1982 |
Danilo Rodrigues de Almeida | 12/01/1999 |
Dayane Pardin Almeida | 29/02/1992 |
Debora Patricia Denuncio Cardoso | 14/04/1992 |
Douglas Donizetti de Camargo | 06/08/1985 |
Elson Antonio dos Santos Barroso | 18/12/1982 |
Fernando Alex Monteiro | 05/08/1979 |
Frank da Costa Poles | 08/03/1980 |
Gabriela Súzany Tabosa do Egito | 06/06/1992 |
Gabriele Aquino de Cristo | 07/01/1998 |
Hugo Martins Gomes | 20/12/1999 |
Hurdson David dos Santos Araújo | 12/12/1992 |
Irineu Apolinário de França | 28/07/1964 |
Ivanildo Humberto Melo | 04/05/1982 |
Kamila Ribeiro de Almeida Silva | 29/06/1984 |
Karolyn Sandes | 10/05/1990 |
Marcos José de Lira | 22/03/1982 |
Shirlei Aparecida de Souza dos Santos | 05/12/1975 |
Solange Ramos dos Santos França | 22/04/1976 |
Thiago Henrique Lisboa da Silva | 19/08/1998 |
Valeria Silva Santos | 11/11/1990 |
Wallace Lopes Azevedo | 18/09/1997 |
Wlany Ferreira Porto Alcantara | 06/03/1986 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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