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Jornal Oficial da República Portuguesa
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Nomeia para o cargo de consultor da Casa Civil o primeiro-secretário de embaixada Paulo Miguel Aguiar Barcelos.
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Nomeação de funcionários para exercerem funções no Grupo Parlamentar do Partido Socialista.
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Delegação de competências na chefe de gabinete, Dr.ª Cristiana Calheiros.
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Delega na Ministra da Juventude e Modernização, Ana Margarida Balseiro de Sousa Lopes, poderes para a prática de vários atos.
Emitente:
Prorroga por seis meses o mandato da Task Force para a Avaliação Schengen.
Emitente:
Designa Arnaldo de Oliveira Ferreira para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Emitente:
Designa Joaquim José Piteira Marques para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Emitente:
Designa Jorge Martins Morais para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
Emitente:
Renovação da comissão de serviço da Dr.ª Maria de Fátima Madeira de Almeida como consultora principal do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
Emitente:
Designação em comissão de serviço do Prof. Doutor Luís Gonçalves da Silva como consultor sénior do Centro de Competências Jurídicas do Estado (JurisAPP).
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Designa Luís Filipe Loureiro Goes Pinheiro, Nuno Manuel Lázaro Fonseca e Manuel Augusto Lago Teixeira para os cargos de, respetivamente, coordenador-geral e coordenadores-adjuntos da Estrutura de Missão para a Recuperação de Processos Pendentes na AIMA.
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Delega na chefe do Gabinete do Ministro Adjunto e da Coesão Territorial, a mestre Ana Cristina Gomes de Barros Tojal Silva Lopes, com faculdade de subdelegação, poderes para a prática de vários atos.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
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Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Concede o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres a vários cidadãos brasileiros.
Emitente:
Louva pela forma como desempenham funções na Unidade Nacional Europol no Ponto Único de Contacto para a Cooperação Policial Internacional.
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Louva o inspetor António José Coelho Duarte Alves, da Polícia Judiciária, pela forma como desempenhou funções de adjunto no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Louva o técnico especialista Hélio Fernando Hipólito Freixial, pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Louva o intendente João Franca da Fonseca Pestana, da Polícia de Segurança Pública, a exercer funções de técnico especialista no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
Emitente:
Louva Maria de Lurdes Almeida dos Santos pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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Louva Maria José Colaço Augusto pela forma como desempenhou funções no Gabinete do Secretário-Geral do Sistema de Segurança Interna.
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