Despacho n.º 8558/2024, de 31 de julho

Despacho n.º 8558/2024

1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.^os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5411/2024, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Arnaldo de Oliveira Ferreira, do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A.

2 - Para a presente designação foi obtida a concordância a que se refere o n.º 4 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro.

3 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.

4 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.

5 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.

9 de julho de 2024. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.

Nota curricular

Arnaldo de Oliveira Ferreira, nascido a 5 de fevereiro de 1962, habilitado com o 12.º ano de escolaridade. Serviço de origem: motorista do mapa de pessoal da Companhia Carris de Ferro de Lisboa, E. M., S. A. Percurso profissional: desde outubro de 2003 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; entre maio de 2002 e outubro de 2003, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Ministro dos Negócios Estrangeiros do XV Governo Constitucional; entre abril de 1990 e maio de 2002, desempenhou funções de motorista do Gabinete do Primeiro-Ministro dos XI, XII, XIII, XIV e XV Governos Constitucionais.

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