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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho n.º 8559/2024, de 31 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designa Joaquim José Piteira Marques para exercer funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro.
TEXTO
Despacho n.º 8559/2024
1 - Ao abrigo do disposto no n.º 2 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, nos n.os 1 e 2 do artigo 11.º e no artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, e no uso das competências que me foram delegadas através da alínea a) do n.º 1 do Despacho n.º 5411/2024, de 29 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 95, de 16 de maio de 2024, designo para exercer funções de motorista no Gabinete Joaquim José Piteira Marques, assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P.
2 - Para efeitos do disposto na alínea a) do artigo 12.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
3 - Nos termos do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, o presente despacho produz efeitos a 2 de abril de 2024.
4 - Conforme o disposto nos artigos 12.º e 18.º do Decreto-Lei n.º 11/2012, de 20 de janeiro, aplicável ex vi do artigo 8.º do Decreto-Lei n.º 12/2012, de 20 de janeiro, publique-se na 2.ª série do Diário da República e publicite-se na página eletrónica do Governo.
9 de julho de 2024. - O Chefe do Gabinete, Pedro Perestrelo Pinto.
Nota curricular
Joaquim José Piteira Marques, nascido em 1983, em Évora. Serviço ou unidade orgânica de origem: assistente operacional do mapa de pessoal da Agência para a Modernização Administrativa, I. P. Experiência profissional: de junho de 2019 até à presente data, exerceu funções de motorista no Gabinete do Primeiro-Ministro; de novembro de 2010 a maio de 2019, exerceu funções de motorista na Agência para a Modernização Administrativa, I. P.; desde 2003 a outubro de 2010, exerceu funções no Exército Português com a especialidade de motorista.
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