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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8570/2024, de 31 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8570/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 123/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Ameston Saintelus | 22/11/1984 |
Ana Paula dos Santos Soares | 27/07/2002 |
Andrielli Nunes Ribeiro | 21/09/1991 |
Camila Martins de Araújo | 17/06/1991 |
Diego Rodrigues de Oliveira | 26/11/1995 |
Douglas Michael Moreira da Silva | 12/12/1991 |
Elbson Nascimento Silva | 21/04/1990 |
Estevão Morete Santos | 18/04/1991 |
Francy Pinheiro Campos Moreira | 17/10/1979 |
Gloria Maria da Silva | 03/02/1989 |
Jean Luiz Soares Motta | 17/10/1989 |
Jefferson Santos da Silva | 05/05/1987 |
Jessé Ferreira de Moura Alencar | 21/06/2005 |
Jessica de Oliveira Cillo | 26/10/1992 |
João Victor Leite de Almeida Macedo | 18/03/1991 |
José Alexandre Anselmo de Lima | 25/12/1976 |
Karine da Conceição Vieira | 31/03/1998 |
Luís Fernando de Medeiros | 02/03/1989 |
Marco Antonio Correa Junior | 04/05/1985 |
Marcos Antônio de Freitas | 07/10/1974 |
Robson Antonio da Costa | 13/06/1974 |
Salim Silva Souza | 27/06/1976 |
Sebastiana da Silva Vieira | 11/11/1973 |
Vera Lúcia Oliveira Marreiro | 16/03/1967 |
Viviane Barbosa Ferreira de Freitas | 20/09/1978 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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