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Ato Original
Análise Jurídica
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 857/2016, de 19 de janeiro
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Designação do substituto do Secretário-Geral nas suas faltas e impedimentos
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 857/2016
Nos termos e para os efeitos previstos no n.º 4 do artigo 23.º da Lei de Organização e Funcionamento da Assembleia da República (LOFAR), republicada pela Lei n.º 28/2003, de 30 de julho, na sua atual redação, designo, sob proposta do Secretário-Geral, a Adjunta do Secretário-Geral, Dra. Ana Maria Viegas Serpa Farrajota Leal, como substituta do Secretário-Geral, nas suas faltas e impedimentos.
Nas faltas e impedimentos conjuntos do Secretário-Geral e da Adjunta do Secretário-Geral, Dra. Ana Leal, a substituição do Secretário-Geral será assegurada pelo Adjunto do Secretário-Geral, Dr. José Manuel Saraiva de Lemos Araújo.
22 de dezembro de 2015. - O Presidente da Assembleia da República, Eduardo Ferro Rodrigues.
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