Despacho (extrato) n.º 8598/2016, de 4 de julho

Despacho (extrato) n.º 8598/2016

1 - O Decreto-Lei n.º 193/2012, de 23 de agosto, aprovou a lei orgânica do IASFA, I. P., definindo a sua missão e atribuições. Posteriormente, a Portaria n.º 189/2013, de 22 de maio, aprovou os Estatutos do IASFA, I. P., definindo a sua organização interna e as atribuições e competência das unidades orgânicas.

Tendo em consideração as competências atribuídas ao Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento e considerando que o cargo de Chefe do Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento se encontra formalmente vago, torna-se necessário proceder à nomeação do seu titular por forma a garantir o seu normal funcionamento e a cabal prossecução das competências que lhe são cometidas.

Por deliberação do Presidente do Conselho Diretivo do Instituto de Ação Social das Forças Armadas, I. P., nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, com a última redação conferida pela Lei n.º 128/2015, de 3 de setembro, foi designado, em regime de substituição, para exercer o cargo de Chefe do Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento, o Tenente-Coronel Alcides Manuel da Silva Fernandes cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo de aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo em que é investido.

2 - O presente despacho produz efeitos a 1 de abril de 2016.

Nota Curricular

1 - Dados Pessoais

Nome: Alcides Manuel da Silva Fernandes

Nascido em Seia a 14/07/63

2 - Habilitações Académicas

Pós-Graduação em Contabilidade/Finanças Públicas e Gestão Orçamental, no Instituto Superior de Economia e Gestão (ISEG), em 2009.

Curso Geral de Guerra Aérea, formação para o desempenho de funções de Chefia ao Nível Superior, no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, em 2002.

Curso Básico de Comando, formação em chefia/liderança, no Instituto de Altos Estudos da Força Aérea, em 1996.

Curso Técnico Militar de Administração Aeronáutica, formação para o desempenho de funções técnicas da área de Administração Aeronáutica na Força Aérea, em 1992.

Licenciatura em Organização em Gestão de Empresas, no Instituto Superior de Ciências do Trabalho e da Empresa (ISCTE), em 1992.

3 - Experiência Profissional

Chefe do Gabinete de Planeamento, Gestão Financeira e Orçamento do IASFA, I. P., desde 1 de abril de 2016.

Chefe da Secção de Contabilidade da Base Aérea n.º 1.

Chefe da Secção de Vencimentos da Direção de Finanças, da FAP.

Chefe da Secção de Abonos Diversos e Pensões da Direção de Finanças, da FAP.

Chefe da Repartição de Abonos (vencimentos e pensões) da Direção de Finanças, da FAP.

Chefe da Repartição da Assistência na Doença aos Militares da Força Aérea (ADMFA).

Comandante do Grupo de Apoio da Base Aérea n.º 1.

Chefe da Repartição de Análise Financeira e Organização do Estado-Maior da Força Aérea.

Chefe da Repartição de Material de Intendência da Direção de Abastecimento e Transportes, da FAP.

4 - Formação Profissional

Direito Administrativo.

Demonstrações contabilísticas do POCP.

Aquisições Públicas e Gestão de Stocks.

SIGDN, SEM-BW e Planeamento Orçamental.

Dez louvores, dois dos quais de nível de Chefe de Estado-Maior.

Oito condecorações, entre as quais duas Medalhas de Prata de Serviços Distintos.

23 de junho de 2016. - O Presidente do Conselho Diretivo, Rui Manuel Xavier Fernandes Matias, Tenente-General. - A Vogal do Conselho Diretivo, Rita Alexandra Leitão Lages Cristóvão Coelho, Licenciada.

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