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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8618/2024, de 31 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Turnos de sábados e feriados (de setembro de 2024 a agosto de 2025).
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8618/2024
Turnos de sábados e feriados - Artigo 36.º, n.º 2, DA L.O.S.J.
(setembro de 2024 a agosto 2025)
A organização dos turnos a que se refere o artigo 36.º, n.º 2, da Lei da Organização do Sistema Judiciário (L.O.S.J.) encontra-se efetuada apenas até ao final do mês de agosto de 2024. Importa, agora que já é conhecimento o movimento judicial ordinário de 2024, definir o regime dos meses subsequentes, entre setembro de 2024 e agosto de 2025 (ou seja, estabelecer o regime a vigorar até à publicação do movimento judicial ordinário de 2025).
O regime de turnos de sábados e feriados que tem vigorado, neste Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, tem-se revelado adequado ao bom andamento do serviço e não tem suscitado oposição ou reparo.
Assim, não se verificando qualquer alteração significativa que importe diferente solução, manter-se-á a divisão territorial e a abrangência pessoal já vigente (abrangendo os Juízes do Juízo de Instrução Criminal, dos Juízos Locais Criminais e dos Juízos de Competência Genérica), dando-se continuidade à ordem que já vinha do despacho que organizou os turnos até ao final de agosto de 2024.
Mantêm-se os dois grupos (artigo 55.º, n.º 8, do Regulamento da Lei da Organização do Sistema Judiciário - R.L.O.S.J.):
Grupo 1 - com os seguintes municípios: Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (8 juízes);
Grupo 2 - com os seguintes municípios: Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (8 juízes).
O serviço de turno será realizado no respetivo juízo do Tribunal de Comarca.
Em caso de impedimento (aqui se incluindo também a ausência, falta ou semelhante) do Juiz indicado, a substituição será garantida pelo Juiz que fará o turno seguinte (artigo 57.º, n.º 4, do R.L.O.S.J.).
Pelo exposto, tendo ainda em atenção o despacho do Exmo. Sr. Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura de 8 de julho de 2014, ao abrigo do disposto no artigo 94.º, n.º 3, alínea b), da L.O.S.J. e dos artigos 53.º e seguintes do R.L.O.S.J., determina-se que os turnos de sábados e feriados dos meses de outubro de 2024 a agosto de 2025, inclusive, sejam organizados pela seguinte forma:
Mapa de turno de sábados e feriados (setembro de 2024 a agosto de 2025)
Data | Coluna I | Coluna II |
|---|---|---|
Secção/Juiz | Secção/Juiz | |
07-09-2024, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
14-09-2024, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
21-09-2024, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
28-09-2024, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
05-10-2024, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
12-10-2024, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
19-10-2024, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
26-10-2024, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
02-11-2024, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
09-11-2024, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
16-11-2024, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
23-11-2024, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
30-11-2024, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
07-12-2024, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
14-12-2024, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
21-12-2024, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
28-12-2024, sábado | Local Criminal Pombal/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz de turno férias judiciais |
04-01-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
11-01-2025, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
18-01-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
25-01-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
01-02-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
08-02-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
15-02-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
22-02-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
01-03-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
08-03-2025, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
15-03-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
22-03-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
29-03-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
05-04-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
12-04-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
19-04-2025, sábado | Local Criminal Pombal/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz de turno férias judiciais |
26-04-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
03-05-2025, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
10-05-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
17-05-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
24-05-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 1 | Local Criminal Porto de Mós/Juiz Local Criminal Porto de Mós |
31-05-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 2 | Local Criminal Alcobaça/Juiz Local Criminal Alcobaça |
07-06-2025, sábado | Juízo Local Criminal Leiria Juiz 3 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 1 Local Criminal Caldas da Rainha |
14-06-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 1 | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz 2 Local Criminal Caldas da Rainha |
21-06-2025, sábado | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 | Juízo Marinha Grande/Juiz 1 Marinha Grande |
28-06-2025, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz Figueiró dos Vinhos | Juízo Marinha Grande/Juiz 2 Marinha Grande |
05-07-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 1 | Juízo Nazaré/Juiz Nazaré |
12-07-2025, sábado | Juízo Instrução Criminal Leiria Juiz 2 | Juízo Peniche/Juiz Peniche |
19-07-2025, sábado | Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Porto de Mós/Juiz de turno férias judiciais |
26-07-2025, sábado | Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Alcobaça/Juiz de turno férias judiciais |
02-08-2025, sábado | Local Criminal Leiria/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz de turno férias judiciais |
09-08-2025, sábado | Local Criminal Pombal/Juiz de turno férias judiciais | Local Criminal Caldas da Rainha/Juiz de turno férias judiciais |
16-08-2025, sábado | Local Criminal Pombal/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Marinha Grande/Juiz de turno férias judiciais |
23-08-2025, sábado | Juízo Figueiró dos Vinhos/Juiz de turno férias judiciais | Juízo Marinha Grande/Juiz de turno férias judiciais |
30-08-2025, sábado | Instrução Criminal Leiria /Juiz de turno férias judiciais | Juízo Nazaré/Juiz de turno férias judiciais |
Aos turnos acima indicados, acresce ainda os seguintes restrito ao Núcleo sediado no Município abaixo indicado: | ||
11-11-2024, segunda-feira | Feriado Municipal de Pombal | Juízo Local Criminal Pombal Juiz 2 |
04-08-2025, segunda-feira | Feriado Municipal de Peniche | Juízo Peniche/Juiz de turno férias judiciais |
Os turnos das secções da Coluna I, integram os municípios de Alvaiázere, Ansião, Castanheira de Pera, Figueiró dos Vinhos, Leiria, Pombal e Pedrógão Grande (artigo 55.º, n.º 8, e artigo 56.º, n.º 1, parte final, ambos do RLOSJ);
Os turnos das secções da Coluna II, integram os municípios de Alcobaça, Batalha, Bombarral, Caldas da Rainha, Marinha Grande, Nazaré, Óbidos, Peniche e Porto de Mós (artigo 55.º, n.º 8, e artigo 56.º, n.º 1 do RLOSJ).
4 de julho de 2024. - A Juíza Presidente do Tribunal Judicial da Comarca de Leiria, Teresa Margarida Pires de Oliveira.
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