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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 8633/2026
Procurador-Geral-Adjunto José Fernando Duarte da Silva no Supremo Tribunal Justiça, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
1 de julho de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320019418