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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8656/2023, de 25 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Aposentação/jubilação da juíza desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa Dr.ª Maria Margarida de Andrade Vieira de Almeida
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8656/2023
Por despacho da Exma. Senhora Vogal do Conselho Superior da Magistratura, de 17 de agosto de 2023, no uso de competência delegada, é a Exma. Senhora Juíza Desembargadora do Tribunal da Relação de Lisboa, Dr.ª Maria Margarida de Andrade Vieira de Almeida, desligada do serviço para efeitos de aposentação/jubilação, com os efeitos previstos no artigo 70.º n.º 1, alínea b) do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
18 de agosto de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316786039