Despacho (extrato) n.º 8663/2023, de 28 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8663/2023

Nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 61.º da Lei n.º 5/2011, de 2 de março, com a redação dada pelo Decreto-Lei n.º 55/2021 de 29 de junho - Lei das Ordens Honoríficas Portuguesas autorizo a entidade abaixo indicada a aceitar a seguinte condecoração:

Medalha da Ordem de Timor-Leste, da República Democrática de Timor-Leste

Luís Paulo Fontes Represas

4 de julho de 2023. - O Presidente da República, Marcelo Rebelo de Sousa.

316779146