Despacho (extrato) n.º 8684/2020, de 9 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8684/2020

Consolidação da mobilidade - Médica Especialista de Neurologia - Helena Beatriz Marques Costa Santiago

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de 14 de outubro de 2019, da Exma. Sr.ª Ministra da Saúde, precedido do despacho de concordância de 04 de maio de 2020 da Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação da mobilidade da Médica Especialista de Neurologia - Helena Beatriz Marques Costa Santiago, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 01 de agosto de 2020. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)

2020/08/19. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.

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