Despacho (extrato) n.º 8685/2020, de 9 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8685/2020

Consolidação da mobilidade - Médico Especialista de Ortopedia - António Carlos Pereira de Almeida

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho de 06 de março de 2019, da Exma. Sr.ª Ministra da Saúde, precedido do despacho de concordância de 03 de maio de 2019 da Exma. Sr.ª Secretária de Estado da Administração e do Emprego Público, foi autorizada a consolidação da mobilidade do Médico Especialista de Ortopedia - António Carlos Pereira de Almeida, nos termos do artigo 99.º-A da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, com efeitos a 01 de junho de 2019. (Não está sujeito à fiscalização prévia do Tribunal de Contas, de acordo com o disposto no art. 46.º, n.º 1, conjugado com o art. 114.º, n.º 1, da Lei n.º 98/97, de 26 de agosto.)

2020/08/19. - A Técnica Superior do SGRH, Aida Maria Marques Tavares Valente.

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