Despacho (extrato) n.º 8691/2015, de 7 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8691/2015

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesa, nos termos do disposto nos n.os 2 e 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, conjugado com o disposto no n.º 1 do artigo 8.º e no n.º 1 do artigo 9.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea e) do n.º 3.2. do Despacho n.º 10774-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, foi designado o licenciado Francisco Neto da Silveira Brandão para, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, desempenhar as funções de titular do Vice-Consulado de Portugal em Belém do Pará.

2 - Para efeitos do disposto no n.º 4 do artigo 8.º do referido Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao referido despacho, que produz efeitos a 24 de agosto de 2015.

Nota curricular

Nasceu em 24/8/1965 em Fortaleza, Brasil; ensino pré-primário, primário e secundário em Aveiro, Portugal. Licenciado em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra em 1990. Pós-Graduado em Estratégia de Exportação pelo ISEG, Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa em 1992. Vice-Cônsul titular do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza desde agosto 2009 até julho de 2015. Cônsul Honorário de Portugal em Fortaleza de abril 2002 a agosto 2009. Casado, com dois filhos.

27 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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