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Ato Original
Análise Jurídica
Despacho (extrato) n.º 8696/2015
1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto nos n.os 1 e 2 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho, e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, da Dra. Ana Margarida Capitão Severino, no cargo de conselheira técnica para a área Económica na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia.
2 - O referido despacho produz efeitos a 31 de julho de 2015.
27 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.
208827205