Despacho (extrato) n.º 8699/2015, de 7 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8699/2015

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei n.º 71/2009, de 31 de março, conjugado com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 11.º do Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei n.º 91/2011, de 26 de julho, pelo Decreto-Lei n.º 118/2012, de 15 de junho e pelo Decreto-Lei n.º 116/2015, de 23 de junho, e no uso das competências delegadas pelo disposto na alínea e) do n.º 3.2. do Despacho n.º 10774-B/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 159, de 20 de agosto, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, torna-se pública a cessação da comissão de serviço, pelo decurso da sua duração máxima, do titular do Vice-Consulado de Portugal em Fortaleza, Francisco Neto da Silveira Brandão.

2 - O referido despacho produz efeitos a 23 de agosto de 2015.

27 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

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