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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 8788/2026
Por meu despacho, de 26 de fevereiro de 2026:
Licenciado António Manuel Mendes de Almeida - renovada a comissão de serviço, ao abrigo do disposto no artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, no cargo de Chefe da Divisão de Estatísticas da Justiça da Direção-Geral da Política de Justiça do Ministério da Justiça, por um período de três anos, com efeitos a 2 de maio de 2026.
(Não carece de fiscalização prévia do Tribunal de Contas.)
12 de maio de 2026. - A Diretora-Geral, Susana Antas Videira.
320020304