Despacho (extrato) n.º 8791/2026, de 13 de julho

Despacho (extrato) n.º 8791/2026

Em conformidade com o disposto nos n.^os 2 e 3 do artigo 56.º do Decreto-Lei n.º 137/2019, de 13 de setembro, e nos termos do Despacho n.º 90/2026-GADN, de 11 de junho de 2026, do Exmo. Diretor Nacional da Polícia Judiciária, Dr. Carlos Cabreiro, é designada, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, com efeitos a 01 de julho de 2026, renovável por iguais períodos, para o cargo de Chefe de Área, na Área da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal da Polícia Judiciária, a Especialista Superior Mafalda Sofia Gonçalves Duarte, com fundamento na sua reconhecida competência técnica, aptidão, experiência profissional e capacidade de liderança necessárias ao exercício do cargo, como se evidencia na nota curricular publicada em anexo ao presente despacho, dele fazendo parte integrante.

ANEXO

Nota Curricular

Identificação: Mafalda Sofia Gonçalves Duarte, nascida em 11 de julho de 1975 em Cascais.

Habilitações académicas: licenciada em Ciências Sociais - Minor em Sociologia pela Universidade Aberta (2010).

Experiência profissional

Ingressou na Administração Pública nos serviços administrativos da Escola Secundária de S. João do Estoril, em 22 de novembro de 1995.

Em 15 de abril de 2002 iniciou funções na Polícia Judiciária na categoria de Especialista Auxiliar, com exercício de funções na Área de Administração Financeira.

Desde janeiro de 2006 exerce funções na área de recursos humanos, atualmente designada por Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal.

Entre março de 2013 e novembro de 2018, no cargo de Chefe de Núcleo de Remunerações Acessórias, assegurou as funções de Chefe de Setor de Remunerações, nas ausências e impedimentos.

Entre novembro de 2018 e junho de 2023, no desempenho de funções de Especialista Superior, exerceu assessoria na coordenação das áreas de gestão de pessoal e remunerações, assegurando as funções de chefia, nas ausências e impedimentos dos designados.

Desde julho de 2023 exerce funções no cargo de Chefe de Área da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal.

Formação Profissional

Ao longo do percurso profissional frequentou várias ações de formação na área de recursos humanos.

Curso Intensivo de Iniciação à Auditoria Interna do Instituto Português de Auditoria Interna - IPAI.

Programa Avançado em Liderança Estratégica e Inovação do Instituto de Estudos Políticos da Universidade Católica Portuguesa, em parceria com o Instituto de Polícia Judiciária e Ciências Criminais (IPJCC).

3.ª edição do LAB Justiça - Programa Avançado de Formação em Inovação, desenvolvido no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR).

Outros elementos

Designada como membro da Comissão de Acompanhamento do Plano de Gestão de Riscos de Corrupção e Infrações Conexas.

Designada para ministrar formação na área de recursos humanos a cursos de formação de carreiras e cargos da Polícia Judiciária.

Designada como membro de júri de período experimental de alguns procedimentos concursais das carreiras gerais.

Designada como membro de júri de procedimento concursal comum da carreira de Técnicos Superiores.

Louvor coletivo n.º 934/2015, de 11 de novembro, atribuído por Sua Excelência a Ministra da Justiça, Paula Teixeira da Cruz, aos dirigentes e colaboradores da Polícia Judiciária pelos altos índices de competência, profissionalismo, dedicação, colaboração e empenho.

Louvor individual n.º 464/2019, de 11 de outubro, atribuído por Sua Excelência a Ministra da Justiça, Francisca Eugénia da Silva Van Dunem, no qual reconhece o mérito pela excecional qualidade e dedicação do trabalho exercido, ao longo dos últimos anos, no setor de remunerações da Unidade de Recursos Humanos e Relações Públicas, atual Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal.

6 de julho de 2026. - A Diretora da Direção de Serviços de Gestão e Administração de Pessoal, Eugénia Simões Silva.

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