Despacho (extrato) n.º 8801/2018, de 17 de setembro

Despacho (extrato) n.º 8801/2018

Consolidação de mobilidade na categoria

Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por despacho de 18 de julho de 2018 do Subdiretor-Geral do Património Cultural, Dr. Filipe Campos Silva, por delegação, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria do assistente operacional José Manuel Lúcio Martins, nos termos previstos do n.º 3 do artigo 99.º da referida Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, passando o trabalhador a integrar, a título definitivo, um posto de trabalho do mapa de pessoal da Direção-Geral do Património Cultural, para o desempenho de funções na equipa de manutenção de espaços verdes sedeada no Museu Nacional do Traje, mantendo o posicionamento remuneratório detido no serviço de origem, designadamente a 7.ª posição remuneratória da carreira e categoria de Assistente Operacional e o nível 7 da Tabela remuneratória única, correspondente à remuneração base de 789,54 (euro), tendo sido celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com efeitos a 1 de agosto de 2018.

16 de agosto de 2018. - O Diretor do Departamento de Planeamento, Gestão e Controlo, Manuel Correia Diogo Baptista.

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