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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8815/2026, de 13 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação por incapacidade de procuradora da República.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8815/2026
Procuradora da República Maria do Carmo Castro Paiva, colocada no Juízo Local Cível do Funchal, da comarca da Madeira, cessa funções por efeito de aposentação por incapacidade.
7 de julho de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320021044