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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8831/2024, de 7 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Concede o estatuto de igualdade de direitos e deveres a vários cidadãos brasileiros.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8831/2024
Por despacho do Secretário de Estado Adjunto da Presidência, de 27 de junho de 2024, no uso das competências delegadas pelo Ministro da Presidência, através do Despacho n.º 7079/2024, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 122, de 26 de junho, nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas dos artigos 12.º e 15.º do Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre a República Portuguesa e a República Federativa do Brasil, assinado em Porto Seguro, a 22 de abril de 2000, aprovado para ratificação pela Resolução da Assembleia da República n.º 83/2000, de 14 de dezembro, e ratificado pelo Decreto do Presidente da República n.º 79/2000, da mesma data, e do artigo 4.º e do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei n.º 154/2003, de 15 de julho, foi concedido o Estatuto de Igualdade de Direitos e Deveres, aos seguintes cidadãos de nacionalidade brasileira:
Lista n.º 130/2024
Nome | Data de nascimento |
|---|---|
Alexandre Rodrigues Holanda | 21/04/2000 |
Alexsandro Oliva Ribeiro | 20/02/1986 |
André Felipe Santos de Sena | 22/07/1989 |
Bruno de Souza Ramos | 18/02/1999 |
Caroline Tavares Gonçalves | 02/08/1999 |
Daiana Xavier Cardoso | 09/07/1981 |
Danilo Matheus da Silva Nunes | 21/07/1997 |
Dyeymy Helbers Muniz Cardoso Aguiar | 20/02/1979 |
Eder Luís da Silva Scapinello | 04/07/1982 |
Érica dos Santos Sousa Cavalin | 07/02/1988 |
Eurico Roberto Farias Oliveira Junior | 18/05/1989 |
Everton Amorim Chaves | 05/09/1993 |
Fabio Vinicius Santana | 12/09/1986 |
Gabriel Maximiano de Souza | 23/10/1987 |
Glessi Maria Bonini | 19/12/1963 |
Jaisson Cara | 14/05/1991 |
João Guimarães Cunegundes | 25/08/1986 |
João Vinícius Rodrigues Santos Sacramento | 31/05/2002 |
Julio Alberto Marques Cavalin | 02/11/1990 |
Kelvin Nelson Gonçalves Narciso | 07/06/1999 |
Marcelo Braga Mendes | 08/03/1967 |
Marco Antonio Martins Junior | 23/05/1987 |
Paulo Sergio de Sousa Ferreira | 30/05/1979 |
Raphaela Xavier da Cunha Sena | 18/08/1988 |
Renan Ferreira Valente | 04/07/1966 |
Robson Brito Costa | 29/05/1991 |
Rodrigo Celestini Catelli | 11/05/1991 |
Tainan Cibelle da Silva Maia | 19/12/1987 |
Tatiana Nascimento Silva Gomes | 16/01/2002 |
Veridiane Alves de Mira Cara | 13/07/1991 |
Zuleide Tavares Gonçalves | 31/08/1963 |
9 de julho de 2024. - A Vogal do Conselho Diretivo, Ana de Oliveira Monteiro.
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