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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8874/2026, de 14 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Desligamento do serviço por motivo de aposentação/jubilação de procurador-geral-adjunto.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8874/2026
Procurador-Geral-Adjunto José Carlos de Oliveira Franco Pinheiro, colocado no Supremo Tribunal de Justiça, cessa funções por efeito de aposentação/jubilação.
8 de julho de 2026. - A Secretária-Geral da Procuradoria-Geral da República, Carla Costa.
320021400