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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8897/2023, de 31 de agosto
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Permuta de lugares entre as juízas de direito Ana Catarina Duque Monteiro Peixoto Vítor e Helena Maria Fernandes Amaro
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8897/2023
Por despacho do Exmo. Senhor Vice-Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 18 de julho de 2023:
A Juíza de Direito Ana Catarina Duque Monteiro Peixoto Vítor, atualmente em funções no Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de competência genérica de Lagos - Vaga de Auxiliar (1.º acesso), foi colocada, por permuta, como interina, no Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo local criminal de Loulé - Juiz 3.
A Juíza de Direito Helena Maria Fernandes Amaro, atualmente em funções, como interina, no Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de instrução criminal de Faro - Juiz 2, foi colocada, por permuta, como interina, no Tribunal Judicial da Comarca de Faro - Juízo de instrução criminal de Faro - Juiz 2.
A presente permuta produz efeitos no dia 01 de setembro de 2023.
(Posse: 5 dias úteis ou no primeiro dia útil subsequente ao término do eventual gozo de férias, de faltas ou de licenças.).
16 de agosto de 2023. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
316781835