Despacho (extrato) n.º 8898/2023, de 31 de agosto

Despacho (extrato) n.º 8898/2023

Por despacho da Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais de 27 de julho de 2023 e no uso da competência delegada pelo Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, em 12 de julho de 2023:

a) Nomeados, em regime de efetividade de funções, juízes dos Tribunais Administrativos e Fiscais, os Senhores Juízes de Direito, em regime de estágio, a seguir mencionados, em vagas de auxiliar, nos tribunais indicados, com efeitos a partir de 1 de setembro de 2023, inclusive:

1) Filipa Simões Figueiredo - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área tributária, vaga mista;

2) Ana Raquel Cadavez Gouveia Coxo - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área administrativa, vaga mista;

3) Ana Marina Silva Ribeiro - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, na área tributária;

4) Filipe Pinto e Lobo de Jesus Silva - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

5) Lídia Margarida Barbosa Viana - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e fiscal de Braga, na área administrativa, vaga mista;

6) Luciana Sousa Santos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área tributária, vaga mista;

7) Mariana Mourão de Sousa Simões dos Reis - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

8) Sónia Cristina Machado de Almeida - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na área tributária;

9) Pedro Miguel Conceição Marques da Silva - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na área tributária, vaga mista;

10) Daniela Oliveira Henriques - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na área tributária, vaga mista;

11) Filipa Nunes Miranda da Cunha - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, na área tributária;

12) António Manuel Carreira de Oliveira Paixão - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Tributário de Lisboa, vaga mista;

13) Bruno Miguel da Silva Gomes - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Aveiro, na área administrativa, vaga mista;

14) Sérgio Jorge de Almeida Rodrigues Fonseca - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

15) Carina Sofia Magalhães do Barreiro Casa Nova Parreira - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

16) Inês Maria Martins Santos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área administrativa, vaga mista;

17) Luís Ricardo Alves de Sá Lemos Pinto - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Coimbra, na área administrativa;

18) Tânia Maria Brás Clérigo Fernandes - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área administrativa, vaga mista;

19) Joana Maria Araújo Antunes - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área tributária, vaga mista;

20) Marta Cristina Baptista Pargana Pereira - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área administrativa, vaga mista;

21) Ana Catarina Quintino Nobre - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo de Círculo de Lisboa, vaga mista;

22) Maria Fernanda Carqueijó da Silva - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área tributária, vaga mista;

23) Eugénia Margarida Afonso Pereira - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Penafiel, na área administrativa;

24) Inês de Jesus Sargento Pires Ramalho - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Almada, na área administrativa, vaga mista;

25) Maria Cristina Ferreira da Silva Oliveira Paulo - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal do Porto, na área tributária, vaga mista;

26) António Fernandes Gomes da Silva - nomeado, a título definitivo, juiz dos tribunais administrativos e fiscais e colocado, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área tributária, vaga mista;

27) Susana Maria Bonifácio Ramos - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Sintra, na área tributária, vaga mista;

28) Cláudia Samanta Pereira Leonor - nomeada, a título definitivo, juíza dos tribunais administrativos e fiscais e colocada, em vaga de auxiliar, no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga, na área tributária, vaga mista;

b) Fixa-se em 10 dias o prazo para a posse, ou no primeiro dia útil subsequente ao termo de eventual gozo de férias, de licenças de casamento, parentalidade, ou ao terminus de período de faltas por doença, perante os presidentes dos respetivos tribunais.

27 de julho de 2023. - A Presidente do Conselho Superior dos Tribunais Administrativos e Fiscais, Dulce Manuel da Conceição Neto.

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