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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 8959/2026, de 16 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Consolidação definitiva da mobilidade na categoria dos assistentes operacionais Fernando Bruno Escarpiado Silva e Paulo Jorge Teodoro Marques.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 8959/2026
De acordo com a alínea b) do n.º 1 e o n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despachos do Vice-almirante Superintendente do Pessoal foram autorizadas as consolidações definitivas das mobilidades na categoria dos trabalhadores abaixo listados, nos termos dos n.os 3 e 5 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, tendo sido celebrados os respetivos contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, integrando, assim, postos de trabalho do Mapa de Pessoal Civil da Marinha, sendo posicionados nas posições e níveis remuneratórios que detinham nos serviços de origem.
Categoria | Nome | Data do despacho | Posição remuneratória | Nível remuneratório |
|---|---|---|---|---|
Assistente Operacional | Fernando Bruno Escarpiado Silva | 23-06-2026 | 6.ª | 10 |
Assistente Operacional | Paulo Jorge Teodoro Marques | 29-06-2026 | 8.ª | 12 |
6 de julho de 2026. - O Chefe da Repartição de Militarizados e Civis, Artur Mateus Pires, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
320021838