Despacho (extrato) n.º 9006/2020, de 21 de setembro

Despacho (extrato) n.º 9006/2020

Por despacho de 31 de agosto de 2020, do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, nos termos do disposto na alínea a) do n.º 1 do artigo 29.º e na alínea c) do n.º 1 do artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, foi determinado que o Conselheiro de Embaixada Manuel Simplício Fadista Branco Caldeirinha - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros -, seja colocado na disponibilidade, com efeitos a partir de 14 de março de 2020, por ter atingido nessa data o limite de idade, conforme o fixado no artigo supracitado.

3 de setembro de 2020. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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