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Ato Original
Despacho (extrato) n.º 9025/2016
Nos termos da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, por meu despacho de 15 de abril de 2016, foi autorizada a consolidação da mobilidade na categoria da assistente operacional Eduarda Maria dos Santos Fernandes no Agrupamento de Escolas Mouzinho da Silveira, concelho da Moita, nos termos do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, mantendo o posicionamento entre a 1.ª e a 2.ª posição remuneratória, com produção de efeitos a 9 de setembro de 2015.
30 de junho de 2016. - A Diretora-Geral, Maria Luísa Gaspar Pranto Lopes Oliveira.
209717371