Despacho (extrato) n.º 9052/2015, de 13 de agosto

Despacho (extrato) n.º 9052/2015

1 - Nos termos do artigo 4.º do Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, a Portaria n.º 1128/2008, de 9 de outubro, cria, no quadro de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia, dois lugares de oficial de ligação do Ministério da Administração Interna, nomeados nos termos do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, conforme mapa anexo à mesma.

2 - Nestes termos, por despacho conjunto do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros e da Ministra da Administração Interna, ao abrigo do disposto no Decreto-Lei n.º 459/85, de 4 de novembro, na redação dada pelo Decreto-Lei n.º 97/2006, de 5 de junho, do mapa anexo à Portaria n.º 1128/2008, de 9 de outubro, e nos termos do Decreto-Lei n.º 139/94, de 23 de maio, foi nomeado em comissão de serviço, por um período de três anos, o Coronel Paulo Jorge dos Reis Ferreira, da Guarda Nacional Republicana, para exercer as funções de oficial de ligação na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas.

3 - O referido despacho produz efeitos no dia 3 de agosto de 2015.

31 de julho de 2015. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

208842052