Despacho (extrato) n.º 9107/2019, de 10 de outubro

Despacho (extrato) n.º 9107/2019

Por despacho da Secretária de Estado dos Assuntos Europeus, de 20 de setembro de 2019, ao abrigo do disposto no artigo 283.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, e no exercício da competência delegada pela alínea d) do ponto 1.3. do Despacho n.º 8134/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 181, de 19 de setembro de 2017, foi autorizada a renovação da licença sem remuneração da técnica superior Helga de Fátima Pilartes Brás, pelo período de um ano, entre 14 de outubro de 2019 e 13 de outubro de 2020, para exercício de funções Assessora Especial no gabinete do Diretor-geral da Organização Internacional para as Migrações (OIM).

27 de setembro de 2019. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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