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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9160/2026, de 21 de julho
Emitente:
Informação da publicação
SUMÁRIO
Conclusão do período experimental de técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça.
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9160/2026
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 e n.º 2 do artigo 4.º da Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por despacho do Chefe de Divisão de Recrutamento e Gestão de Recursos Humanos, datado de 5 de junho de 2026, foram homologados os relatórios e pareceres a que se referem os artigos 29.º e 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto e consequentemente determinada a conclusão com sucesso do período experimental dos técnicos de justiça da carreira especial de oficial de justiça infra identificados, com efeitos às datas indicadas, nos termos das disposições conjugadas no n.º 1 do referido artigo 45.º do Estatuto dos Funcionários de Justiça e n.º 2 do artigo 50.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei n.º 35/2014, de 20 de junho, encontrando-se todos integrados no nível remuneratório 15, conforme tabela de posições remuneratórias transitórias a que se refere o n.º 5 do artigo 17.º, constantes do anexo IV ao Decreto-Lei n.º 27/2025, de 20 de março.
15 de julho de 2026. - A Diretora de Serviços, Susana Ribeiro.
Número mecanográfico | Nome | Categoria | Data de efeitos |
|---|---|---|---|
58742 | Alexandra Manuela Urbano Geirinhas Ramalho | Técnico de Justiça | 27.02.2026 |
58569 | Ana Carolina Pires da Câmara Sampaio | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58538 | Ana Catarina Pinho Moreira | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58782 | Ana Catarina Sampaio Gomes | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58558 | Ana Cristina Antunes Esteves | Técnico de Justiça | 31.01.2026 |
58073 | Ana Filipa Macedo Magalhães Martins | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58533 | Ana Lúcia Gonçalves da Costa | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58599 | Ana Maria Fernandes Pereira | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
58910 | Ana Raquel Mendes de Sousa | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
58614 | Ana Rita da Silva Cardoso | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58239 | Ana Sofia Afonso Parada | Técnico de Justiça | 01.02.2026 |
58815 | Ana Sofia do Patrocínio Antunes Lopes | Técnico de Justiça | 27.01.2026 |
58652 | Ana Sofia Gonçalves de Miranda | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58450 | Ana Teresa Soares Agostinho Ferreira | Técnico de Justiça | 31.01.2026 |
58657 | Ângela Marina Lianez Felizardo Pinto Moreira | Técnico de Justiça | 28.01.2026 |
58573 | Annette Wiethoff da Silva | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58508 | Ariana Sofia Ribeiro Freitas | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58535 | Beatriz Martins Cardinal | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58774 | Beatriz Morgado da Costa | Técnico de Justiça | 28.01.2026 |
58680 | Bebiana Celina Nunes Paiva | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58840 | Bianca Guerreiro de Azeredo | Técnico de Justiça | 20.01.2026 |
58477 | Bianca Silva Rocha | Técnico de Justiça | 06.03.2026 |
58884 | Carla Alexandra Martins de Araújo | Técnico de Justiça | 30.01.2026 |
58547 | Carla Hermínia Tavares Costa Almeida | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58602 | Carlos Fernando de Oliveira Camejo | Técnico de Justiça | 26.02.2026 |
58707 | Carolina Almeida Peixoto | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
58502 | Catarina Fernanda Oliveira Salazar Silva | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58496 | Cátia Patrícia da Silva Monteiro | Técnico de Justiça | 26.02.2026 |
58601 | Célia Cristina Carvalho Alves | Técnico de Justiça | 28.01.2026 |
58625 | Clara Mitie Kikuti | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58606 | Cristina Ribeiro Araújo | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58621 | Daniela Filipa Dos Santos Azevedo | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58866 | Débora Beatriz Vasques Pires e Ferreira | Técnico de Justiça | 24.02.2026 |
58473 | Diana Cristina Cardoso Caetano | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58719 | Diana Margarida Moreira Lopes | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58454 | Diana Sofia Teixeira Reis | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
58627 | Edrici Luís Matos Rodrigues | Técnico de Justiça | 21.01.2026 |
58610 | Fernando Manuel Ferreira de Almeida | Técnico de Justiça | 21.01.2026 |
58578 | Francisca Coelho Machado | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
59133 | Francisca Marques Ferreira Botelho | Técnico de Justiça | 03.03.2026 |
58802 | Guiomar Baptista Ribeiro Soares | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58763 | Helena Andreia Gonçalves Pereira | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58521 | Inês Carolina Gomes da Silva | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58716 | Íris Oliveira Cupido | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58544 | Joana Borralho Entradas | Técnico de Justiça | 12.03.2026 |
58770 | Joana Isabel Ribeiro Teixeira | Técnico de Justiça | 28.01.2026 |
58617 | Joana Marina De Sousa Correia | Técnico de Justiça | 12.03.2026 |
58469 | João Manuel Gonçalves Ferreira Dias | Técnico de Justiça | 27.01.2026 |
58550 | João Miguel Dias Lobo | Técnico de Justiça | 20.01.2026 |
58554 | Jorge André Andrade Pinheiro | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58116 | José Nuno Castro de Passos | Técnico de Justiça | 27.01.2026 |
58803 | Juliana Daniela Freitas Gomes | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58905 | Juliana Maria Ferreira Martins | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
58696 | Lara Felícia Gonçalves Soares | Técnico de Justiça | 01.02.2026 |
58767 | Luís André Ferreira Cesário | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58507 | Márcia de Sousa Pereira Coelho Teixeira | Técnico de Justiça | 31.01.2026 |
58604 | Márcia Gallo Vasconcelos | Técnico de Justiça | 28.01.2026 |
58662 | Maria Alexandra Botelho Barreira | Técnico de Justiça | 07.03.2026 |
58729 | Maria da Conceição Lopes Escaleira | Técnico de Justiça | 01.02.2026 |
58482 | Maria da Conceição Morais Pinto dos Santos | Técnico de Justiça | 20.01.2026 |
58139 | Maria Gabriela da Conceição | Técnico de Justiça | 28.02.2026 |
58886 | Maria Helena Madaleno Gonçalves | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58717 | Maria Inês Ferreira de Mendonça | Técnico de Justiça | 27.01.2026 |
58593 | Maria Inês Teixeira Cavadas | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58704 | Maria João Miranda Cardoso | Técnico de Justiça | 20.01.2026 |
58854 | Mariana Silva Saraiva | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58789 | Mariana Sofia Ferreira Rabaça | Técnico de Justiça | 03.03.2026 |
58476 | Marta de Araújo Moreira Lopes | Técnico de Justiça | 27.01.2026 |
58909 | Marta Sofia Pinto Bichança | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58478 | Martim de Jesus Oliveira | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
59089 | Mónica Sofia Pinto Ferreira | Técnico de Justiça | 17.02.2026 |
58744 | Nádia Filipa Brites Monteiro Gomes Marques | Técnico de Justiça | 02.03.2026 |
58566 | Pedro Miguel Louças Caldeira | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58833 | Ricardo Daniel Pedrosa Borba Cerqueira da Silva | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
58634 | Rita Margarida Alemão Navarro | Técnico de Justiça | 23.01.2026 |
58115 | Rui Manuel da Silva Zenhas | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58935 | Rui Pedro Teixeira da Silva | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58462 | Sandra Bela Gonçalves dos Santos | Técnico de Justiça | 24.01.2026 |
58580 | Sofia Ferreira Sobral Campos | Técnico de Justiça | 26.01.2026 |
58111 | Sónia Carina Dias Belinha | Técnico de Justiça | 25.01.2026 |
58726 | Sónia Cristina Gomes Ferraz Massacote | Técnico de Justiça | 31.03.2026 |
58464 | Susana Isabel Ferreira Rodrigues | Técnico de Justiça | 21.01.2026 |
58682 | Tatiana Isabel Lopes da Silva | Técnico de Justiça | 03.02.2026 |
58808 | Thayla Maria Soares Souza | Técnico de Justiça | 21.02.2026 |
58898 | Vanessa Cristina Bértolo Teixeira Álvaro | Técnico de Justiça | 01.03.2026 |
58517 | Vera Lúcia da Costa Valente | Técnico de Justiça | 29.01.2026 |
58265 | Vítor Manuel de Jesus Craveiro | Técnico de Justiça | 22.01.2026 |
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