Despacho (extrato) n.º 9171/2016, de 19 de julho

Despacho (extrato) n.º 9171/2016

1 - Por despacho do Ministro dos Negócios Estrangeiros, de 1 de julho de 2016, ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 5.º e no artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, e na alínea j) do n.º 4 do artigo 24.º do Decreto-Lei n.º 204/2006, de 27 de outubro, mantida em vigor pelo artigo 30.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, foi determinada a transferência para os serviços internos do Ministério dos Negócios Estrangeiros da Primeira-Secretária de Embaixada - pessoal diplomático do Ministério dos Negócios Estrangeiros - Ana e Brito Maneira, colocada na Embaixada de Portugal em Pretória [cf. Despacho (extrato) n.º 6108/2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 90, de 10 de maio de 2013].

2 - O referido despacho produz efeitos na data da sua assinatura.

7 de julho de 2016. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Maria da Luz Andrade.

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