Despacho (extrato) n.º 9249/2014, de 17 de julho

Despacho (extrato) n.º 9249/2014

Considerando que a licenciada Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro foi designada para, em regime de comissão de serviço por 3 anos, prover o cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Pescas, integrada na Direção de Serviços das Politicas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus;

Considerando que a comissão de serviço tem o seu termo no próximo dia 10 de setembro de 2014;

Considerando que se encontram reunidos os requisitos constantes do artigo 23.º da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro;

Nos termos do disposto no n.º 9 do artigo 21.º da referida Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, bem como nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 6 do artigo 20.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, no artigo 15.º do Decreto Regulamentar n.º 12/2012, de 19 de janeiro, e na alínea g) do artigo 1.º do Despacho n.º 3748/2012, de 14 de março, alterado pelo Despacho n.º 13561/20012, 18 de outubro:

1 - Por despacho da Secretária-Geral do Ministério dos Negócios Estrangeiros, de 4 de julho de 2014, foi renovada, pelo período de três anos, a comissão de serviço da licenciada Maria Antónia de Sampaio de Sousa Botelho Motta Carneiro para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Agricultura e Pescas, integrada na Direção de Serviços das Politicas Internas e Setoriais, da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - O referido despacho produz efeitos a 11 de setembro de 2014.

9 de julho de 2014. - A Diretora-Adjunta do Departamento Geral de Administração, Paula Crispim.

207952568