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Ato Original
Jornal Oficial da República Portuguesa
Despacho (extrato) n.º 9307/2021
Despacho (extrato) n.º 9307/2021, de 21 de setembro
Emitente:
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Data de Publicação:
SUMÁRIO
Exercício de funções no Supremo Tribunal de Justiça da juíza conselheira jubilada Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto
TEXTO
Despacho (extrato) n.º 9307/2021
Por despacho do Exmo. Senhor Presidente do Conselho Superior da Magistratura, de 07 de setembro de 2021, foi a Exma. Senhora Juíza Conselheira do Supremo Tribunal de Justiça, Dr.ª Maria Margarida Blasco Martins Augusto, autorizada a exercer funções no Supremo Tribunal de Justiça até 31 de dezembro de 2021, nos termos do disposto no artigo 64.º-B, n.º 1 do Estatuto dos Magistrados Judiciais.
10 de setembro de 2021. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
314562823