Despacho (extrato) n.º 948/2022, de 25 de janeiro

Despacho (extrato) n.º 948/2022

1 - Por despacho do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros, de 16 de janeiro de 2022, nos termos das disposições conjugadas do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 44.º, ambos do Decreto-Lei n.º 40-A/98, de 27 de fevereiro, na sua redação atual, bem como da alínea c) do n.º 4 do artigo 21.º do Decreto-Lei n.º 121/2011, de 29 de dezembro, na sua redação atual, foi determinado que o Embaixador Pedro Manuel Carqueijeiro Lourtie, pertencente ao mapa de pessoal do Ministério dos Negócios Estrangeiros, carreira diplomática, nomeado Representante Permanente Adjunto na Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia (REPER), em Bruxelas, pelo Despacho (extrato) n.º 10245/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 156, de 16 de agosto, retificado pela Declaração n.º 867/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 166, de 30 de agosto, seja exonerado do referido cargo.

2 - A exoneração do cargo de Representante Permanente Adjunto produz efeitos no dia imediatamente anterior à data de assunção de novas funções na REPER.

19 de janeiro de 2022. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Pedro Sousa e Abreu.

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